Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Militar. Professora de biologia do colégio militar.
Pedido de transferência de organização militar por motivo de saúde. Impossibilidade.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:18
É possível cumular dano moral e reparação econômica por perseguição no regime militar
Quem foi vítima de perseguição política e prisão na época da ditadura pode receber reparação econômica e indenização por danos morais, conforme decidiu o STJ
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 17:30
Bancário dispensado por motivo político durante regime militar vai ser readmitido
Ele foi enquadrado como cidadão prejudicado por perseguição política
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:10
Mantida indenização à Tribuna da Imprensa por censura durante regime militar
De acordo com a decisão da Turma, não houve violação à coisa julgada no momento da liquidação de sentença
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 09:56
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 15:00
Comissão de Anistia nega indenização a ex-militar
O ex-militar, Cabo Anselmo, será indenizado em R$ 100 mil reais por ter sido perseguido, preso e
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Administrativo. Militar temporário.
Estabilidade após decênio. Lei n. 6.880/80.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 15:10
Indenização por danos morais decorrentes de perseguição política. Regime Militar. Anistia
Administrativo. Cumulação com a reparação econômica decorrente da Lei 10.559/02.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 15:43
Administrativo e Processual Civil. Perseguição Política e tortura durante Regime Militar. Anistia
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 15:21
É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar
militar. Resgatado um sexto da pena, ele requereu a progressão de regime
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 11:51
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 13:35
Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo
As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto.
Desnecessária a perícia para verificação da especificação técnica dos pneus e se possuíam valor econômico, considerando que o primeiro ponto é indiferente ao deslinda da causa e o segundo por ser notório o alto valor dos pneus de caminhão.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:48
Memória do Golpe militar brasileiro
Por Gisele Leite.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Vínculo de emprego. Policial militar.
Requisitos do artigo 3º da CLT.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:15
Justiça Federal anula portaria do Executivo que elevava indenização para jornalista anistiado
Vítima de perseguição política durante o regime militar, ele já recebia aposentadoria como anistiado político
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 19:55
Projeto inclui crimes hediondos no Código Penal Militar
A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:43
Tribunal anula ato que transferiu policial militar para reserva remunerada
capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a inatividade por tempo de serviço, sob o regime de reserva remunerada.
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:12
Ex-policial militar condenado por homicídio tem habeas corpus negado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.
Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.